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INFORMATIVO - AÇÃO NOVA – PCCS – 47,11 (1991 a 1992) – ATIVO,  APOSENTADOS E PENSIONISTA DO EX-INAMPS.

Comunicado de Esclarecimento – PCCS

APELO AO STF – PENSÃO MILITAR 7,5% - SUSPENDER SOBRESTAMENTO E COLOCAR EM PAUTA

LIBERAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ O LIMITE DE 70% MILITAR E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, EXERCITO E MARINHA

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS MILITARES INATIVOS.

Conversão de Licença Especial Não Gozada em Pecúnia.

Pensão Militar e as Regras de Imunidade Tributária.

75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos

Seis tribunais têm mais de 50% das decisões levadas a cortes superiores

Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado

PASEP- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VALOR R$ 100.000,0 – MILITAR

A 4° Vara Federal do Distrito Federal  condenou a Fundação Nacional de Saúde

Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário

Viúva continua com plano de saúde coletivo acertado por órgãos de classe