Ações Judiciais

Direito Administrativo ( Servidor Público Federal)

• RESTABELECER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO(PODER JUDICIÁRIO).

• REVISÃO DAS GRATIFICAÇÕES - MANTER PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA: GDPGTAS, GDASST e GDPST ,GDAF, GDATFA, GIFA, GDACE, GEDAFAZ, GDPGPE, GDAA, GASS, GADA, GARA, GDASUS, GADAMB, GDAEM, GDATEM, GDAPEC, GDIT, GDAFA, GEMAS, GEDGTMS, GDADNIT, GACEN ENDEMIAS, DENTRE OUTRAS.

• PAGAMENTO RETROATIVOS DOS QUINTOS.

• INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS

• CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA .

• APOSENTADORIA ESPECIAL.

• APOSENTADOS DO DNER-DENIT – Revisão do Salário com aplicação da NOVA TABELA SALARIAL concedida para os ATIVOS pela Lei 11171/2005 .

• REVISÃO PELO INDICE RGPS .

• INDENIZAÇÃO INSETICIDA- FUNASA

• INDENIZAÇÃO DE CAMPO- FUNASA

• PARIDADE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

• RESTITUIÇÃO PLANO DE SAÚDE (Valores descontados em duplicidade).

• RESTITUIÇÃO DO PSS DESCONTADOS NOS CARGOS DE CONFIANÇA.

• PECÚLIO GEAP- PAGAMENTO APOSENTADO COM 80 ANOS.(Ação Nova)

• REVISÃO PELO INDICE RGPS.

• 20% SOBRE O VPNI ART. 184. (Ação Nova)

• COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO.

• REVISÃO SALARIAL ANUAL 2004 A 2009.

• AÇÃO PARA CONCEDER AOS INATIVOS O MESMO REAJUSTE ( 3% A 71%) APLICADOS PARA OS ATIVOS .

• AVERBAR TEMPO DE ALUNO APRENDIZ.

• RESTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E INDENIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ILEGAIS CONSIGNADOS SEM AUTORIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

• ANUÊNIO- PAGAMENTO DIFERENÇAS A PARTIR DE JANEIRO DE 1991 A 1994. (Ação Nova).

• POSTALIS –Aposentado e Pensionista dos Correios( ECT)-INCLUIR NA MÉDIA DOS CÁLCULOS INICIAIS DO BENEFICIO OS VALORES DOS ABANOS SALARIAL Concedido pela Justiça do Trabalho (Ação Nova).

• POSTALIS- Aposentado e Pensionista dos Correios (ECT) – IMPLANTAR E PAGAR DIFERENÇAS DA GDPGPE da mesma forma paga aos Servidores Ativo da União Federal (Ação Nova).

• POSTALIS – Restituição de Contribuições da Postalis Aposentado e Pensionista por não ter concedido a Suplementação na devida época.(Ação Nova).

• POSTALIS – Cobrança dos Expurgos Plano Verão e Collor I e Collor II sobre os Valores dos RESGATES da Postalis.(Ação Nova).

• Documentação necessária para o ajuizamento das ações acima mencionadas