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SÃO 7 AÇÕES COM BASE LEGAL E DECISÕES FAVORÁVEIS EM ANDAMENTO:
1ª AÇÃO – REAJUSTE DE 28,86% (1993 A 2006);
2ª AÇÃO – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE;
3ª AÇÃO – PISO SALARIAL DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS;
4ª AÇÃO – INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS,
TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO;
5ª AÇÃO – INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS FÉRIAS
E NO 13º SALÁRIO;
6ª AÇÃO – INDENIZAÇÃO DO PASEP;
7ª AÇÃO – RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS;
JUN 16, 2025
SERVIDOR E SERVIDORA DA FUNASA, SE VOCÊ TEVE DESCONTOS EM VERBAS COMO FÉRIAS, 13º SALÁRIO, ADICIONAL NOTURNO, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS OU INSALUBRIDADE, ELE FORAM INDEVIDOS. ESSAS VERBAS TÊM NATUREZA INDENIZATÓRIA E, POR ISSO, NÃO DEVERIAM SOFRER DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A BOA NOTÍCIA É QUE HÁ POSSIBILIDADE DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL PARA BUSCAR A RESTITUIÇÃO DESSES VALORES.
JUN 16, 2025
PROFESSOR APOSENTADO DA REDE FEDERAL, ATENÇÃO! VOCÊ PODE TER DIREITO À INCLUSÃO DA RETRIBUIÇÃO POR SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC) NOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA — MESMO QUE TENHA SE APOSENTADO ANTES DA LEI Nº 12.772/2012. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TEMA REPETITIVO Nº 1.292, DECIDIU QUE O RSC TAMBÉM SE APLICA A QUEM SE APOSENTOU COM PARIDADE ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI. ESSA DECISÃO TEM EFEITO VINCULANTE, OU SEJA, DEVE SER SEGUIDA POR TODOS OS TRIBUNAIS DO PAÍS.
Mai 28, 2025
A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO JÁ RECONHECEU: NÃO EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA COBRAR DO SERVIDOR O CUSTEIO DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLA. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ PODE TER DIREITO À EXCLUSÃO DESSE DESCONTO E ATÉ À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, QUE PODEM CHEGAR A R$ 4.000,00 OU MAIS, DEPENDENDO DO CASO. É SEU DIREITO PLEITEAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES. PARA ISSO, É FUNDAMENTAL BUSCAR A ORIENTAÇÃO DE UM(A) ADVOGADO(A) HABILITADO(A), QUE POSSA ANALISAR SUA SITUAÇÃO INDIVIDUALMENTE E PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS.
Mai 27, 2025
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!MUITOS BENEFICIÁRIOS DO INSS ESTÃO SENDO DESCONTADOS SEM SABER, TODOS OS MESES, POR CONTA DE UMA TAXA CHAMADA RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL), MESMO SEM TEREM FEITO EMPRÉSTIMO OU PEDIDO CARTÃO! VOCÊ PODE TER DIREITO A ATÉ R$ 12MIL DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR ESSAS COBRANÇAS INDEVIDAS.
Mai 14, 2025
ATENÇÃO, POLICIAIS E SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ.
SE VOCÊ TEVE CONTA NO ANTIGO BEC E FOI TRANSFERIDO PARA O BRADESCO, PODE TER DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE COMO “TARIFA CESTA EXCLUSIVE”, ENTRE OUTRAS E MAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OS VALORES PODEM CHEGAR A R$14 MIL.
Mai 14, 2025
INSS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS PRATICADOS PELOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES NO PERIODO DE 2019 A 2025. APOSENTADOS DO INSS FIQUEM ATENTOS RESTITUIÇÃO EE INDENIZAÇÃ VALOR ATÉ 20.000,00 PREZADO CLIENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS COM INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 PRATICADOS PELOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES NO PERÍODO DE 2019 A 2025.
Mai 05, 2025
1ª) NOVA AÇÃO– PARA QUEM RECEBEM A GRATIFICAÇÃO RT- RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO OS QUAIS TEM DIREITO A PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À CARGA HORÁRIA EXERCIDA PELO PROFESSOR O GOVERNO FEDERAL ESTÁ PAGANDO 25% QUANDO DEVERIA PAGAR A ALÍQUOTA DE 50% PARA OS DETENTORES DE REGIME DE TRABALHO DE 20 HORAS OU A ALÍQUOTA DE 100% PARA 40H.
2ª) NOVA AÇÃO - SERVIDORES ATIVOS - INCLUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NAS.
FÉRIAS, TERÇA CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO - OS TRIBUNAIS JÁ DECIDIRAM QUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVE INCLUIR NAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FÉRIAS INDENIZATÓRIAS.
3ª) SERVIDORES DA ATIVAS QUE POSSUEM TRANSPORTE PRÓPRIO OU TEM MAIS DE 65 ANOS TIVERAM A SUSPENSÃO DO VALE TRANSPORTES A PARTIR DE OUT 2019 – TEM DIREITO DE RESTABELECER E RECEBER DIFERENÇAS DE ATÉ R$ 15.000.00.
4ª) REAJUSTE 28,86% - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE PROCESSO COLETIVO - PAGAMENTO DAS PARCELAS A PARTIR DE JANEIRO A PARTIR DE JANEIRO DE 1993 A OUTUBRO 2006 – PAGAR DIFERENÇAS DE ATE 150 MIL.
5ª) STJ ACABA DE DECIDIR QUE BANCO DO BRASIL É PARTE LEGÍTIMA PAGAR INDENIZAÇÃO PASEP – VALOR APROXIMADO – R$100.000,00. QUEM TEM DIREITO? SERVIDORES CIVIS, MILITARES, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ADMITIDO ATÉ 17 DE AGOSTO 1988.
6ª) INCLUSÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
abr,16, 2025
APOSENTADOS DO INSS – INCLUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA APOSENTADORIA - RECALCULAR A RENDA MENSAL INICIAL DA SUA APOSENTADORIA PARA ACRESCENTAR OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO - CONDENADO O INSS A RECALCULAR A RENDA MENSAL INICIAL DE SUA APOSENTADORIA, DETERMINANDO O ACRÉSCIMO DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OU EQUIVALENTE (ATRAVÉS DE TICKET, VALE, CARTÃO,DINHEIRO...)
abr,16, 2025
HÁ MAIS DE 10 ANOS, GUARDAS E AGENTES DE ENDEMIAS DA ANTIGA SUCAM (HOJE FUNASA) LUTAM POR INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO DE INSETICIDAS COMO O DDT NO COMBATE A DOENÇAS COMO MALÁRIA, DENGUE E DOENÇA DE CHAGAS. É HORA DE AGIR! COMPARTILHE ESSA CAUSA E PRESSIONE POR UMA SOLUÇÃO DIGNA PARA ESSES HERÓIS.
Nov 27, 2024
O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998 PREVIA PROGRESSÕES E AJUSTES QUE NÃO FORAM APLICADOS CORRETAMENTE APÓS A INCORPORAÇÃO PELO BRADESCO. A JUSTIÇA JÁ ESTÁ DECIDINDO A FAVOR DOS BANCÁRIOS! MAS ATENÇÃO: O PRAZO PARA REIVINDICAR ESSES DIREITOS É DE 2 ANOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Nov 27, 2024
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ATENÇÃO, SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO DNOCS!MUITOS AINDA NÃO RECEBERAM O REAJUSTE DE 28,86% INTEGRALMENTE, RESULTANDO EM UM SALDO RESIDUAL QUE PODE CHEGAR ATÉ R$ 80.000,00! O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUE O PRAZO PARA AÇÃO JUDICIAL COMEÇA A CONTAR SOMENTE APÓS O RECEBIMENTO DO EXTRATO SIAPE.
out 30, 2024
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MÉDICOS DO M. SAÚDE E FUNASA REVISÃO E IMPLANTAÇAO DA GRATIFICAÇAO CORRESPONDENTE A 40HS DE MAIO 2019 A 2024 R$ 30.000,00 MEDICOS DA SAUDE E FUNASA -OS MÉDICOS DO M SAÚDE E FUNASA INICIALMENTE POSSUÍAM CARGA HORÁRIA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, MAS SEMPRE LABORARAM EM REGIME DOBRADO (40 HORAS) TEM DIREITO A REVISÃO DA GDM-PST.
May 09, 2024
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SERVIDORES APOSENTADOS MIN. SAÚDE E FUNASA – REVISÃO DA GDPST- conforme define o art. 87, Incisos III, V, VIII e XIII, c/c o art. 88, I, da Lei no 13.324, de 29 de julho de 2016 em janeiro de 2017 67% ,em 2018 para 84% e 100% em janeiro de 2019 –(ACORDÃO MANTEM SENTENÇA PROCEDENTE PROCESSO -0805299-09.2017.4.05.8000 SC CONSIGA O RESTABELECIMENETO E AS DIFERENÇAS.
May 09, 2024
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NOVA AÇÃO JUDICIAL PARA SERVIDORES DO DNOCS, FUNASA, INSS, DENIT, RECEITA FEDERAL, IBGE, UFC AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTROS – COMPLEMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE 50 PONTOS - GDPST, GDASST, GDPGPE, GDATEM, GDAFAZ, GDASS, GECEPLAC, GDACE, CDTAF, GDMP-PST E OUTRAS GRATIFICAÇÕES – APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
May 08, 2023
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NOVA AÇÃO JUDICIAL SERVIDORES DO DNOCS, FUNASA, INSS, DENIT, RECEITA FEDERAL, IBGE, UFC AGRICULTURURA, MINISTERIO SAÚDE E OUTROS–COMPLEMENTO GRATIFICAÇÃO 50 PONTOS - GDPST, GDASST, GDPGPE, GDATEM, GDAFAZ, GDASS, GECEPLAC, GDACE, GDTAF, GDMP-PST E OUTRAS GRATIFICAÇOES – APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
May 8, 2023
