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Notícias

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INFORMAMOS QUE STJ ACABA DE DECIDIR QUE O BANCO DO BRASIL É PARTE LEGITIMA PARA PAGAR INDENIZAÇÃO PASEP BEM COMO O PRAZO PARA REQUERER É 10 ANOS VALOR APROXIMADO R$ 100.000,00 
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Set 06, 2023
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NOVA AÇÃO JUDICIAL  FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO REAJUSTE 47,11% NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1991 À AGOSTO 1992.
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Set 06, 2023
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DECLARAR O DIREITO DO AUTOR A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO TRANSPORTES  E OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS- Servidores Publicos  da PETROBRAS -  Valor aproximado 10.000,00
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Jun 7, 2023
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JUL 25, 2023
AÇÕES EM ANDAMENTO PARA APOSENTADOS DEZ/2004 A NOV/2007:
AÇÃO PARA EXCLUIR REAJUSTE PROPORCIONAL

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APOSENTADORIA ENFERMEIRA

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APOSENTADORIA REVISÃO VIDA

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Jun 7, 2023
AÇÕES EM ANDAMENTO SERVIDOR PÚBLICO:

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MILITARES DA MARINHA INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS): INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA ACRESCIDO DE 1/3.
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Jun 7, 2023
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POLICIA MILITAR DO CEARA INATIVOS E PENSIONISTAS - TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAO 9,5% DESCONTADO SEM OBSERVAR O TETO R$ 7.079,00 COM PAGAMENTO DIFERENÇAS – VALOR APROXIMADO R$ 15.000,00.
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Jun 2, 2023
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APOSENTADORIA ESPECIAL – 25 ANOS – ATENÇÃO: INSS VEM NEGADO MAS A JUSTIÇA RECONHECE SEU DIREITO APOSENTADORIA ESPEICAL E RECEBER DIFERENÇAS R$ 78.000,00
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May 26, 2023
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MILITARES ATIVOS E INATIVOS(APOSENTADOS E PENSIONISTAS) DAS FORÇAS ARMADAS(EXERCITO, MARINHA e AERONAUTICA)  PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA – OS MILITARES QUE NÃO   GOZARAM  AS FÉRIAS DE 1966 E 1967,JULHO DE 1983 E 1985 , FEV 1981 A DEZ 1982  ou OUTROS PERIODOS PODEM  SER INDENIZADOS E RECEBER EM PECUNA – PRESCRIÇÃO AFASTADA. DESPACHO 3/MD DO MINISTRO DA DEFESA PUBLICADO NO DOU EM 21FEV2019.
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May 19, 2023
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PAGAMENTO DA LICENÇA PREMIO EM PECUNIA – PRESCRIÇÃO AFASTADA. PORTARIA NORMATIVA 31/GD-DM DE 24052018
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May 8, 2023
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SERVIDOR APOSENTADO E PENSIONISTA AUDITOR DA RECEITA FEDERAL - TEM DIREITO BONUS R$ 3.000,00 E ANALISTA TRIBUTARIO R$ 1.800,00 PAGO DA MESMA FORMA AOS SERVIDORES DA ATIVA DO MINSTERIO DA FAZENDA.
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May 8, 2023
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NOVA AÇÃO JUDICIAL PARA SERVIDORES  ATIVOS QUE RECEBEM ABONO PERMANÊNCIA tem Direito a Integração do Abono Permanência sobre 13º e 1/3 Férias – Valor Aproximado de R$ 3.000,00  a R$ 25.000,00.
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May 8, 2023
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NOVA AÇÃO JUDICIAL SERVIDORES DO DNOCS, FUNASA, INSS,  DENIT, RECEITA FEDERAL, IBGE, UFC AGRICULTURURA, MINISTERIO SAÚDE E OUTROS–COMPLEMENTO GRATIFICAÇÃO  50 PONTOS -  GDPST, GDASST, GDPGPE, GDATEM, GDAFAZ, GDASS, GECEPLAC, GDACE, GDTAF, GDMP-PST E OUTRAS GRATIFICAÇOES – APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
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May 8, 2023
INFORMATIVO MAIO MILITAR_page-0001.webp
LIBERAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ O LIMITE DE 70% MILITAR E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, EXERCITO E MARINHA
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November 9, 2017
Soldados do exército na parada.webp
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS MILITARES INATIVOS.
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October 16, 2017
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